Introdução
Bem-vindo ao aplicativo Saint Louis! Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos de Uso, modificados em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regulamentações do Banco Central do Brasil.
Objetivo
O Saint Louis oferece um aplicativo de contato de pagamento com integração direta ao Asaas, permitindo que você gerencie suas finanças de maneira prática e segura, de acordo com as regras condicionais do Banco Central do Brasil.
Cadastro
Para utilizar nossos serviços, você deverá fornecer informações pessoais, como:
- Nome
- Número de telefone
Esses dados serão utilizados exclusivamente para autenticação e uso da plataforma. Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações corretas e atualizadas, em conformidade com a LGPD.
Uso do Aplicativo
- O aplicativo Saint Louis não armazena localmente informações financeiras dos usuários, como extratos, pagamentos ou transações. Todas as informações financeiras são acessadas em tempo real através da API do Asaas.
- Você concorda em utilizar o aplicativo de forma legal, sem violar direitos de terceiros ou realizar atividades ilícitas, em conformidade com a legislação vigente.
Responsabilidades
O Saint Louis não se responsabiliza por falhas na comunicação com a API do Asaas ou por qualquer dano resultante da utilização indevida dos serviços pelos usuários, em conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil.
Modificações nos Termos de Uso
Os presentes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente em conformidade com a legislação brasileira. As alterações serão comunicadas no aplicativo, e o uso contínuo dos serviços implica na liberdade das modificações.
Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT)
Base Jurídica
O Saint Louis está comprometido com a prevenção de atividades ilícitas, incluindo a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, em conformidade com a exigência da Lei nº 9.613/1998, alterada pela Lei nº 12.683/2012, que dispõe sobre o combate à lavagem de dinheiro e corrupção. Esta política segue as diretrizes da legislação brasileira e as normas do Banco Central do Brasil.
Objetivo
Esta política tem como objetivo garantir que todas as operações realizadas na plataforma sigam as normas regulatórias nacionais e internacionais, prevenindo crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento ao terrorismo, conforme previsto na Lei nº 9.613/1998.
Estrutura de Controle Interno
- KYC (Conheça seu Cliente): Todos os usuários devem passar por um processo de verificação de identidade, em conformidade com as exigências do Banco Central do Brasil e as diretrizes da Lei nº 9.613/1998. Este processo inclui a coleta de informações como nome completo, CPF, e-mail e telefone.
- Monitoramento de Transações: As transações realizadas na plataforma são monitoradas em tempo real pela API do Asaas, que utiliza mecanismos de análise de risco para identificar atividades suspeitas, em conformidade com as exigências da Lei nº 12.683/2012.
- Relatórios de Operações Suspeitas (ROS): Caso sejam identificadas transações suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, o Saint Louis, por meio da integração com o Asaas, notificará as autoridades competentes, em conformidade com a legislação vigente e as normas do Banco Central do Brasil.
- Treinamento: Todos os colaboradores do Saint Louis são treinados para identificar e relatar atividades suspeitas, conforme as diretrizes da política de PLD/FT e a regulamentação da Lei nº 9.613/1998.
Deveres dos Usuários
Ao utilizar os serviços do Saint Louis, você se compromete a:
- Fornecer informações precisas e completas durante o processo de verificação.
- Utilizar a plataforma apenas para fins legais, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e a Lei nº 12.683/2012.
Atualizações da Política PLD/FT
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para garantir a conformidade com a legislação vigente. Aconselhamos que os usuários revisem regularmente este documento para estarem cientes das nossas diretrizes de PLD/FT.